Política de Privacidade da 5597b2

1 Identificação do Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5597b2 é a empresa operadora da plataforma, cujas informações de contato estão descritas na Seção 13 deste documento.

Para os fins desta Política de Privacidade, entende-se por "tratamento" toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma 5597b2, o Titular fornece ativamente os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou número de documento de identidade equivalente;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações sobre os métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários, informações de carteira digital), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação: cópias de RG, CNH, passaporte e comprovante de residência, fornecidos durante o processo de verificação KYC (Know Your Customer);
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte ao cliente, registros de atendimento e histórico de reclamações.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante a navegação e o uso da plataforma, a 5597b2 coleta automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência em cada página;
• Dados do dispositivo: tipo e modelo do dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela, identificadores únicos do dispositivo;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP (país, estado, cidade), sem rastreamento de localização precisa por GPS;
• Dados de comportamento: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, sessões de jogo, utilização de funcionalidades da plataforma;
• Dados de cookies: conforme descrito na Seção 6 desta política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 5597b2 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Execução do contrato de prestação de serviços: criação e manutenção da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e jogos, comunicações operacionais sobre a conta;
2. Verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais: processo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), cumprimento de ordens judiciais e regulatórias, conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis;
3. Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, conluio, uso de contas duplicadas, acesso não autorizado e outras irregularidades;
4. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e disponibilização de ferramentas de autoexclusão e limites de depósito;
5. Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma, testes de funcionalidades, diagnóstico de erros técnicos, pesquisas de satisfação;
6. Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades relevantes — somente com o consentimento expresso do Titular, que pode ser revogado a qualquer tempo;
7. Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas à conta e aos serviços da plataforma.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5597b2 está fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o tratamento de dados não essenciais ao contrato. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo do tratamento já realizado;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo Titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para o atendimento de exigências de autoridades regulatórias, ordens judiciais e obrigações previstas em lei, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades de segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais do Titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5597b2 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações específicas e necessárias:

• Provedores de serviços e parceiros tecnológicos: empresas que auxiliam na operação da plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, etc.), serviços de verificação de identidade e infraestrutura de nuvem — esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados em conformidade com a LGPD e exclusivamente para as finalidades contratadas;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, decisão da ANPD, ou por exigência da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) no exercício de suas funções regulatórias;
• Prevenção a fraudes e segurança: compartilhamento com entidades especializadas em prevenção a fraudes, quando necessário para proteger a plataforma e os demais usuários;
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação da empresa operadora da plataforma, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que assumirá as obrigações desta política.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. A 5597b2 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da conta e analisar o uso da plataforma.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem prejudicar o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma para identificar erros, melhorar a velocidade e a usabilidade;
• Cookies funcionais: memorizam suas preferências de navegação, como idioma, configurações de conta e preferências de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes com base no seu histórico de uso — somente com seu consentimento prévio.

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer funcionalidades essenciais da plataforma, como o processo de autenticação e a segurança da conta.

7 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais dos Titulares são retidos pela 5597b2 pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e verificação KYC: retidos pelo período de vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (COAF) e regulação de apostas;
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência das normas contábeis e tributárias brasileiras;
• Registros de apostas e histórico de jogos: retidos por 3 (três) anos para fins de auditoria, resolução de disputas e jogo responsável;
• Dados de comunicações com o suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de reclamações;
• Cookies e dados de navegação: retidos conforme as configurações de cada tipo de cookie, entre 30 dias e 2 anos.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, de forma que não seja possível a identificação do Titular.

8 Segurança dos Dados

A 5597b2 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Titular e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos: apenas funcionários com necessidade legítima de acesso têm permissão para tratar determinadas categorias de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso dos colaboradores aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusões e programas regulares de auditoria de segurança;
• Planos de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação.

9 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza dos serviços digitais, alguns dos provedores de tecnologia e parceiros de negócios da 5597b2 podem estar sediados fora do território brasileiro. Nessas situações, a transferência internacional de dados pessoais somente ocorre quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (art. 33, I);
• Existem garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão de proteção de dados estabelecidas pela ANPD ou acordos de processamento de dados com os requisitos da LGPD (art. 33, II e III); ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços solicitado pelo Titular (art. 33, V).

A 5597b2 mantém registros atualizados de todas as transferências internacionais de dados realizadas e pode fornecer informações adicionais mediante solicitação ao endereço de contato indicado na Seção 13.

10 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD — acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento, oposição ou informação sobre compartilhamentos — o Titular deve encaminhar solicitação por escrito para:

• E-mail: [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]";
• Identificação obrigatória: a solicitação deve incluir nome completo, CPF e uma descrição clara do direito a ser exercido.

O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao Titular.

11 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 5597b2 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 5597b2 tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, conforme previsto nos Termos e Condições da plataforma.

Responsáveis legais que identificarem que um menor utilizou a plataforma devem contatar imediatamente o suporte em [email protected] para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 5597b2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em suas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos.

Em caso de alterações relevantes, o Titular será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações, por meio do endereço de e-mail cadastrado e mediante aviso no painel da conta na plataforma.

O uso continuado da plataforma 5597b2 após a data de vigência da nova versão da política constitui concordância com as alterações realizadas. Caso o Titular discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e contatar o suporte para solicitação de eliminação dos dados pessoais.

A versão vigente desta política é sempre aquela publicada em 5597b2.cam/privacy-policy, com a data de "última atualização" indicada no cabeçalho do documento.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus dados pessoais ou ao exercício de direitos previstos na LGPD, o Titular pode entrar em contato com a 5597b2 pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD"
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24h por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h / 7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 5597b2 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), cujo contato para questões de privacidade é o endereço de e-mail indicado acima.

Caso o Titular não obtenha resposta satisfatória da 5597b2 no prazo de 15 dias úteis, poderá exercer seu direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, inciso IX, da LGPD.